Termos de Uso

Última atualização: 19 de setembro de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma Clipstream (“Plataforma”), composta por um painel web de gestão, aplicativos de TV (incluindo dispositivos pareados via código, como caixas Android e TVs LG), e um portal de streaming de treinamento acessado por código de turma (“Central de Treinamento”). Ao criar uma conta, parear um dispositivo ou acessar a Central de Treinamento com um código de turma, você concorda com estes Termos.

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la, e “você” passa a se referir também a essa empresa.

2. O que é a Plataforma

A Clipstream oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Sinalização digital: agendamento de conteúdo (vídeos e imagens) para exibição em TVs físicas nas lojas/unidades do cliente, com regras de recorrência, período e prioridade definidas pelo próprio cliente.
• Central de Treinamento: um portal de streaming próprio, onde o cliente organiza conteúdo em formato de filmes, séries (com temporadas e episódios) e apresentações, liberando o acesso a grupos de pessoas (“turmas”) por meio de um código compartilhado, sem exigir cadastro individual, CPF ou e-mail de quem assiste.
• Painel administrativo: ferramentas de gestão de biblioteca de mídia, agendamento, dispositivos pareados, usuários e permissões.

3. Contas e hierarquia

A Plataforma opera com dois tipos de conta:

• Conta Master: conta da própria operadora da Plataforma, com capacidade de gerenciar aspectos gerais do serviço e, quando aplicável, distribuir conteúdo institucional para clientes em planos patrocinados.
• Conta Cliente: conta de uma empresa contratante, responsável por suas próprias TVs, lojas, conteúdo enviado, usuários internos (colaboradores) e turmas da Central de Treinamento.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta e por todas as atividades realizadas sob ela, inclusive por colaboradores a quem você conceda acesso.

4. Planos, limites e disponibilidade

O acesso a determinadas funcionalidades pode estar sujeito ao plano contratado, incluindo limites de armazenamento, quantidade de uploads, número de TVs/dispositivos pareados e exibição de conteúdo publicitário de terceiros (nos planos “patrocinado gratuito” e “patrocinado misto”). Os planos “exclusivo/full control” não exibem publicidade de terceiros nas TVs do cliente.

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.

5. Conteúdo enviado por você

Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo (vídeos, imagens, apresentações, textos) que enviar à Plataforma. Ao enviar conteúdo, você concede à Clipstream uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar, processar (incluindo conversão de formato, compressão e geração de miniaturas) e exibir esse conteúdo exclusivamente para os fins de operação da Plataforma, dentro do escopo definido por você (TVs da sua empresa, turmas da sua Central de Treinamento).

Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de terceiros (propriedade intelectual, imagem, privacidade) nem a legislação aplicável. Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e exibe através da Plataforma.

6. Central de Treinamento e acesso por código de turma

O acesso à Central de Treinamento por código de turma é uma forma de acesso simplificado, sem criação de conta individual. O assento de acesso é simultâneo (por sessão ativa), não cumulativo — encerrar o acesso ou fechar a aba libera o assento para outra pessoa. Cabe a você, cliente, controlar a quem distribui o código de turma e por quanto tempo ele permanece válido.

Não coletamos CPF, e-mail ou outro dado de identificação civil dos participantes de uma turma — apenas um nome de exibição informado livremente. Mais detalhes sobre o tratamento desses dados estão na nossa Política de Privacidade.

7. Dispositivos e pareamento

TVs, caixas Android e outros dispositivos são vinculados à sua conta por meio de um código de pareamento e um token de longa duração. Você é responsável por manter o controle físico e de rede desses dispositivos. O pareamento pode ser revogado a qualquer momento pelo painel administrativo.

8. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Enviar ou exibir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros clientes sem autorização;
• Interferir na operação da Plataforma, incluindo tentativas de burlar limites técnicos, engenharia reversa ou ataques de negação de serviço;
• Redistribuir códigos de turma ou tokens de dispositivo fora do uso pretendido por você.

9. Propriedade intelectual da Plataforma

O software, design, marca e demais elementos da Clipstream (exceto o conteúdo enviado por você) são de propriedade da operadora da Plataforma e protegidos por lei. Estes Termos não concedem a você nenhuma licença sobre esses elementos além do necessário para uso normal da Plataforma.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, mediante aviso prévio sempre que razoavelmente possível, exceto em casos de risco iminente à Plataforma ou a terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições contratuais vigentes.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Clipstream não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa operadora da Plataforma para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição contratual específica em sentido diverso.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@clipstream.com.br.